DECRETO 606/2021 - MARINGÁ < Voltar

04/03/2021

Prezados(as) Empresários(as), boa tarde

 

em atenção ao DECRETO nº 606/2021, publicado há pouco pela Prefeitura do Município de Maringá, esclarecemos que:

 

- trata sobre medidas restritivas para enfrentamento da pandemia da COVID 19, em função da alta de taxa de ocupação das UTIs do Município, que vigorarão a partir das 5h00 do dia 05/03/2021 às 23h59 do dia 08/03/2021;

 

- ficam suspensas, dentre outras atividades, a prestação de serviços em geral, obrigas privadas e públicas (salvo essenciais ao interesse público);

 

quanto às indústrias, alertamos que fica autorizado o funcionamento apenas das indústrias cujo processo de produção não possa sofrer interrupção sem provocar perda ou deterioração do bem ou produto fabricado (artigo 12);

 

- alertamos que o funcionamento fora das exigências descritas acima acarretará à indústria multa no valor de 10 mil reais e interdição imediata (artigo 17).

 

Enviamos em anexo a íntegra do Decreto e ficamos à disposição para quaisquer dúvidas que surgirem.

 

Muito obrigada

 

SIMPLAS NP

 

Sueli Baptisaco - Presidente

Rogério Jorge - Executivo

Bethânia Marconi - Advogada

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